Política de Privacidade e Proteção de Dados

O fornecedor do SAPify atua como controlador dos dados de cadastro, administração de contas, faturamento e segurança quando determina as finalidades e os meios desse tratamento. Para dados pessoais contidos em documentos e lançamentos fornecidos pela empresa cliente, atua como operador quando processa os dados segundo as instruções lícitas dessa empresa, que permanece controladora.

Os papéis decorrem da atividade efetiva, conforme os arts. 5º e 39 da LGPD, e não apenas do nome atribuído em contrato. A empresa cliente deve assegurar base legal, transparência e autorizações adequadas. A identificação civil completa do fornecedor deve constar da contratação; razão social, CNPJ e endereço ainda não foram fornecidos para publicação nesta página.

• Dados cadastrais e empresariais: nome, e-mail, empresa, CNPJ, vínculo e permissões de acesso.
• Dados operacionais: texto e itens das notas, fornecedor, valores, tributos, configurações e registros de conversão. XML, PDF, PNG, JPG e texto colado podem conter dados pessoais de terceiros.
• Dados de segurança e evidências: identidade, data e hora, versão e opções de aceite, navegador e IP quando disponível, além de registros de auditoria e eventos SAP.
• Dados de faturamento: plano, status, identificadores de cliente/assinatura e período de cobrança. Dados de pagamento são processados pelo gateway Stripe, conforme seus próprios papéis e política.

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gestão de contas, fornecimento do serviço, suporte e faturamento, quando necessário à relação contratual com o titular.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): registros e documentos cuja conservação seja legalmente exigida, inclusive os registros de acesso abrangidos pelo Marco Civil.
• Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10): segurança, prevenção de fraude e proteção do serviço, mediante avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto sobre os titulares; não é autorização genérica para qualquer uso.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): conservação necessária a demandas e defesa de direitos.
• Consentimento (art. 7º, I): somente para atividades que efetivamente dependam dessa base, com informação específica e possibilidade de revogação.

Documentos tratados como operador seguem a finalidade e a base legal definidas pela empresa controladora. O aceite dos termos não é consentimento genérico para todo tratamento. Dados sensíveis exigem hipótese própria do art. 11; evite inseri-los quando não forem necessários. Não utilizamos as notas para finalidade incompatível com a prestação do serviço.

A leitura, o OCR, a análise e a geração de arquivos acontecem no navegador. Autenticação, evidências de aceite, registros de conversão com texto e itens, configurações e controles empresariais utilizam a Lovable Cloud. Portanto, processamento local não significa ausência de transmissão ou armazenamento.

Os dados ativos da nota são limpos localmente após 60 minutos de inatividade. O histórico estruturado de re-download permanece neste navegador até ser eliminado, separado por empresa e usuário e sem guardar o arquivo original nesse histórico. Limpar a tela ou o histórico local não elimina os registros existentes na Cloud, arquivos baixados ou cópias sob controle da contratante.

A retenção deve se limitar ao necessário para a finalidade, execução contratual, obrigações legais e exercício de direitos, observadas as hipóteses do art. 16 da LGPD. Não há promessa de eliminação automática da Cloud após exportação ou após 60 minutos. Prazos de backups e exclusão definitiva dependem dos procedimentos e serviços envolvidos; solicitações são analisadas por categoria de registro.

O art. 15 do Marco Civil determina, quando aplicável ao provedor de aplicações que exerce atividade organizada e econômica, guarda sigilosa e segura de registros de acesso à aplicação por seis meses. Esses registros compreendem data/hora de uso e endereço IP (art. 5º, VIII), e não o conteúdo integral das notas. A conservação pode ser estendida nas hipóteses legais. Esta regra não impõe seis meses de retenção a todos os documentos.

O prazo legal não representa uma certificação da configuração operacional: a cobertura da coleta e da retenção de IP/data/hora por seis meses ainda requer confirmação operacional; evidências de aceite com IP quando disponível não substituem, por si sós, um registro completo de acesso.

Dados necessários podem ser tratados por prestadores de hospedagem, autenticação, infraestrutura, comunicação e pagamento, como Lovable Cloud e Stripe, e fornecidos a autoridades quando houver fundamento legal. Não vendemos ou alugamos dados pessoais. O compartilhamento deve ser restrito à finalidade e acompanhado de salvaguardas contratuais e controles de acesso.

O uso de infraestrutura de terceiros pode envolver tratamento fora do Brasil. Eventual transferência internacional exige mecanismo válido dos arts. 33 a 36 da LGPD e da regulamentação da ANPD. Não se afirma armazenamento exclusivo no Brasil; informações sobre prestadores e salvaguardas podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

O SAPify utiliza autenticação, controles de permissão e isolamento por empresa/usuário, validação de dados e evidências de operações para limitar acessos indevidos. Na prestação pública, as comunicações utilizam HTTPS/TLS. Criptografia em repouso e proteção de backups dependem dos serviços de infraestrutura; seus detalhes e abrangência ainda precisam ser confirmados, não constituindo garantia irrestrita nesta página.

As medidas técnicas e administrativas devem observar os arts. 46 a 49 da LGPD e ser revisadas conforme os riscos. Nenhum sistema é invulnerável. A contratante também deve proteger dispositivos e credenciais. Incidentes com risco ou dano relevante serão tratados e comunicados conforme as obrigações legais e a regulamentação aplicável.

• Confirmação do tratamento, acesso e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, nos termos da regulamentação e respeitados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informações sobre compartilhamento, possibilidade de não consentir e consequências; revogação do consentimento quando essa for a base utilizada.
• Oposição nas hipóteses legais, revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses e petição à ANPD ou aos órgãos competentes.

As requisições são gratuitas, sujeitas à verificação proporcional da identidade e representação, para evitar divulgação indevida. Para confirmação e acesso, observa-se o art. 19: formato simplificado imediato ou declaração clara e completa em até quinze dias. Os demais pedidos seguem os prazos e condições aplicáveis. Não se promete exclusão imediata de registros sujeitos a obrigação legal.

Quando o SAPify atuar como operador, auxiliará a empresa controladora no atendimento ou encaminhará a solicitação à responsável, conforme o caso.

Encaminhe a solicitação para gualvesf13@gmail.com, com assunto “Privacidade e LGPD”, descrevendo o direito solicitado e a conta/empresa relacionada. Não envie senha, documentos fiscais integrais ou documentos de identidade sem necessidade. Alternativamente, contate o WhatsApp (31) 98681-5181.

Este é o e-mail de contato, suporte e do encarregado de dados (DPO) informado pelo SAPify. O canal recebe solicitações de privacidade e proteção de dados, além de demandas de atendimento; não é uma caixa exclusiva para privacidade.

Esta política deve acompanhar as práticas efetivas. Alterações relevantes serão informadas quando exigível. A publicação do texto não certifica conformidade integral e não substitui validação jurídica e operacional.

Referências oficiais: LGPD — Lei nº 13.709/2018; Marco Civil — Lei nº 12.965/2014; Código Civil; CDC.